| ESTUDOS & REFLEXÕES9 | O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia: standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade. Esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia: crónica de uma metamorfose anunciada. JOSÉ P. RIBEIRO DE ALBUQUERQUE [PDF] 119 | A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e o princípio da liberdade de trabalho 167 | A tributação de rendimentos ou actos ilícitos:
PRÁTICA JUDICIÁRIA 187 | Despacho final em inquérito. No arquivamento: crimes de omissão de denúncia e de natureza sexual sendo vítimas crianças. Na acusação: dois crimes de abuso sexual de crianças agravados
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA 221 |Comentário ao acórdão proferido pela 4a Secção Criminal do Supremo Tribunal Federal da Alemanha, de 1 de Fevereiro de 2007, processo 4 StR 514/06 (Supremo Tribunal Federal da Alemanha – Processo crime – Natureza e medida concreta da pena
JUSTIÇA & HISTÓRIA 239 | Tratado theorico e pratico das provas no processo penal / Capítulo VIII: da prova circumstancial ou conjectural (Coimbra: Livraria Portugueza e Estrangeira, 1895)
DOCUMENTAÇÃO 255 | Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Caso Haldimann e outros contra a Suíça, de 24 de Fevereiro de 2015, processo n.o 21830/09 (Artigo 10o da CEDH – Liberdade de expressão –
VÁRIA 263 | Crónicas de Londres / VIII: Londres, 18 de Outubro de 1877: o caso Ponge (Lisboa: Editorial Aviz, 1944)
272 | Resumos : Abstracts [PDF] |
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