Índice do Nº 148

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Usucapião e fracionamento de prédios rústicos
JOSÉ A. R. L. GONZÁLEZ [PDF]

39 | O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na Base de Dados – perspectivas PATRÍCIA NARÉ AGOSTINHO [PDF]

65 | Delinquência juvenil: conhecer os jovens e os territórios para situar as intervenções
MARIA JOÃO LEOTE DE CARVALHO [PDF]

97 | Arbitragem administrativa e emprego público
MIGUEL LUCAS PIRES [PDF]

111 | A maioridade da Lei Geral Tributária como pedra angular do sistema tributário português
RUI MARQUES [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

141 | Ação popular: manifesta improcedência do pedido – parecer do Ministério Público
JOÃO ALVES [PDF]

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

153 | Contributos para a densificação do conceito de preço anormalmente baixo no direito dos contratos públicos europeu e português
DUARTE RODRIGUES SILVA • PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ [PDF]

JUSTIÇA & HISTÓRIA

183 | Da aplicação das leis no tempo: princípios gerais/ “O princípio da não retroactividade das leis” (Lisboa, 1940, pgs. 200 a 226)
EMÍDIO BEIRÃO PIRES DA CRUZ [PDF]

VÁRIA

213 | Estatutos da Universidade de Coimbra, vol. 2, Livro II (Dos cursos juridicos…), Titulo I (Da preparação para os Cursos Juridicos) capítulos I (Da idade que devem ter os Estudantes…) e II (Da instrução prèvia dos Estudantes Juristas…), (Lisboa : Na Regia Officina Typografica, 1772, pgs. 253 a 258) [PDF]

220 | Resumos : Abstracts  [PDF]