Índice do Nº 157

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação
Júlio Barbosa e Silva [PDF]

55 | A responsabilidade subsidiária dos administradores pelo pagamento das multas e das coimas (artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do RGIT):
um caso de responsabilidade civil extracontratual por violação de normas de protecção dos credores sociais
Hugo Luz dos Santos • José Manuel Tomé de Carvalho [PDF]

93 | Notas sobre a consumação do crime de fraude fiscal com recurso a facturas falsas
Rui Correia Marques [PDF]

125 | Da admissibilidade da obtenção de dados de localização celular ou de dados de tráfego de todos os telemóveis/cartões que accionaram um determinado conjunto de antenas/células de telecomunicações no lapso de tempo em que o crime sob investigação terá sido praticado, para posterior identificação dos seus autores
Duarte Rodrigues Nunes [PDF]

147 | A (necessária) reforma do sistema penal português respeitante aos crimes sexuais segundo a Convenção de Istambul
Celso Leal [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

171 | Ministério Público na área cível: a nota discriminativa e justiFIcativa de custas de parte.
João Alves [PDF]

185 | Consulta de processos na fase de inquérito
João Palma Ramos [PDF]

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

203 | Anotação ao Acórdão doTribunal da Relação de Lisboa de 08-03-2018
[A natureza da averiguação o ciosa de paternidade no regime geral do processo tutelar cível]
J. M. Nogueira da Costa [PDF]

DOCUMENTAÇÃO

223 | Consultative Council of European Prosecutors (CCPE) Opinion no. 13(2018) of the CCPE: «Independence, accountabilityand ethics of prosecutors» [PDF]

246 | Resumos : Abstracts [PDF]