Índice do Nº 158

Revista do Ministério Público Nº 149

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | A colaboração processual dos entes colectivos: legalidade, oportunidade ou “troca de favores”?
Susana Aires de Sousa [PDF]

37 | “Whenever yet was your appeal denied”? –
Sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso
Helena Morão [PDF]

51 | Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português
André Lamas Leite [PDF]

83 | Indignidades sucessórias – breves notas para uma reflexão
Ana Maria Pereira de Moura Resende [PDF]

117 | Cidadania, identidade e o poder soberano de excluir
Patricia Mindus• [Tradução de] Heitor Pagliaro [PDF]

141 | Sobre as “lacunas” da Lei de Terras de Macau
Tong Io Cheng [PDF]

185 | Apologia da estratégia na investigação criminal (branqueamento e criminalidade económico-financeira)
Vítor Paiva [PDF]

CRíTICA DE JURISPRUDÊNCIA

239 | Grafitis: dano estético, dano social, dano à propriedade – ou arte?
Reflexões em torno do acórdão do STJ de 26 de Setembro de 2018 (proc. 319/16.9GBPNF.P1-B.S1)
Carla Amado Gomes [PDF]

VARIA

255 | Envelhecimento e Dependência – Análise Sociojurídica
Maria Amélia Ribeiro [PDF]

261 | Resumos : Abstracts  [PDF]