Índice do Nº 161

Revista do Ministério Público Nº 159

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Novo Estatuto do Ministério Público: aspectos disciplinares
João Palma Ramos [PDF]

57 | Estrutura processual, competência decisória e garantias no direito contraordenacional – propostas de iure condendo no domínio das “grandes contraordenações
Sandra Oliveira e Silva [PDF]

77 | Processo electrónico e acção administrativa: breves reflexões
Tiago Serrão  [PDF]

99 | O whistleblowing no ordenamento jurídico português
Nuno Brandão [PDF]

115 | J’accuse (muito para além do “affaire Dreyfus”): O restritíssimo regime de responsabilidade civil por erro judiciário
Ricardo Pedro [PDF]

139 | Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico,
penas de substituição aplicáveis e compliance – breves notas
André Lamas Leite [PDF]

171 | Órgãos de Polícia Criminal:
o que são, os que são e os que não são
Rui Cardoso [PDF]
 

PRÁTICA JUDICIÁRIA

237 | Pensão remida e revisão da incapacidade: valores da pensão e do capital de remição
Viriato Reis [PDF]


DOCUMENTAÇÃO

249 | Parecer n.o 14 (2019) do CCPE
Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus (CCPE) [PDF]

 

VÁRIA

277 | Autonomia no Ministério Público
Adriano Cunha [PDF]