Índice do Nº 162

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia).
Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal
(1.a parte)
José M. Damião da Cunha [PDF]

53| As acções de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo do DCIAP
Carlos Casimiro Nunes [PDF]

77 | Branqueamento e Bitcoin: uma introdução
David Silva Ramalho • Nuno Igreja Matos [PDF]

117 | Uma realidade invisível: os jovens adultos condenados em Tribunais Judiciais de 1.a Instância em Portugal (1993-2018)
Maria João Leote de Carvalho [PDF]

149 | Âmbito da jurisdição administrativa:
exclusão dos litígios relativos aos serviços de fornecimento  de água para consumo humano
Ricardo Pedro [PDF]

165 | Novo Estatuto do Ministério Público: a formação específica para provimento em juízo central cível
(artigo 157.o da Lei 68/2019, de 27.VIII)
João Alves [PDF]

179 | Da legalização da canábis para uso pessoal – um caminho a seguir?
Celso Leal [PDF]

203 | Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva: desafios e algumas propostas
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

225 | A intercepção do Regulamento Bruxelas II bis
e do Regulamento (CE) n.o 4/2009, de 10.01 (regulamento em matéria de obrigações alimentares)
J. M. Nogueira da Costa [PDF]

241 | MB WAY – fraude na utilização Subsunção jurídico-penal de um caso
Alda da Conceição Costa Fontes [PDF]

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

285 | Uma história de vida…
Guilherme Fonseca [PDF]

289 | Resumos : Abstracts [PDF]