Índice do Nº 164

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Que a tecnologia esteja connosco
nestes tempos de COVID-19 (Legitimidade da STAYAWAY COVID no ordenamento jurídico português)
Vera Lúcia Raposo [PDF]

51 | E agora para algo completamente… parecido?!?
A aquisição de prova no âmbito das investigações transfronteiriças da Procuradoria Europeia
Júlio Barbosa e Silva [PDF]

113 | A fase de instrução criminal em crise
António Bernardo Colaço [PDF]

127 | O estranho caso da avaliação de impacte ambiental de instalações pecuárias
Carla Amado Gomes [PDF]

155 | O novo regime de embargos à execução baseada em injunção: à terceira é de vez?
André Teixeira dos Santos [PDF]

193 | Destacamento de trabalhadores na União Europeia: nótula sobre a evolução normativa
Pedro Oliveira [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

211 | Difamação – denúncia em redes sociais de comportamentos ilícitos por parte de responsáveis de cargos públicos – liberdade de expressão
Pedro do Carmo [PDF]

CRITICA DE JURISPRUDÊNCIA

225 | Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.o 3/2020 (Processo n.o 733/12.9TAPFR.P1-A.S1) –
Breve Comentário
José Manuel Damião da Cunha [PDF]

DOCUMENTAÇÃO

237 | CCPE – The role of prosecutors in emergency situations, in particular when facing a pandemic [PDF]

269 | Resumos : Abstracts [PDF]