Índice do Nº 165
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Justiça Social, Cidadania e Cultura – Três Pilares do Estado Constitucional
Paulo Ferreira da Cunha [PDF]
23 | A crise sanitária e os problemas da excepcionalidade normativa: reflexões juspublicísticas
Ana Raquel Gonçalves Moniz [PDF]
63 | Diz-me quem te representa, dir-te-ei quem és:
o Ministério Público como representante do Estado nas acções administrativas
José Manuel Ribeiro de Almeida [PDF]
109 | A privacidade digital posta à prova no processo penal
Paulo de Sousa Mendes [PDF]
145 | Crime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadista
Cláudia Oliveira Porto • Arménio Pontes [PDF]
181 | Por amor…
Da relação entre o ciúme e o homicídio
Rute Cardoso Almeida [PDF]
PRÁTICA JUDICIÁRIA
203 | Inquietações em torno do crime de aliciamento de menores para fins sexuais
(artigo 176.o-A do Código Penal)
José Menezes Sanhudo • Rebeca Martins Campanário [PDF]
255 | Consequências sucessórias para o condenado por crime de violência doméstica
ou de maus tratos perpetrada na pessoa do autor da sucessão: é tempo de estender ao Direito Civil os efeitos repressivos do ilícito penal
em toda a sua amplitude?
André Teixeira dos Santos [PDF]
JUSTIÇA & HISTÓRIA
293 | O escândalo e o processo do Crédito Predial (1910-1911): revisitar o passado do BES
Luís Eloy Azevedo [PDF]
333 | Resumos : Abstracts [PDF]