Índice do Nº 166

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Apoio para autonomia de vida e acompanhamento de jovem-maior: a coordenação como necessidade, possibilidade e contingência no melhor dos mundos possíveis
José P. Ribeiro de Albuquerque [PDF]

51 | Procedimento para acusação e garantias próprias do processo penal – dos princípios do sistema normativo à Directiva n.o 4/2020 da Procuradora-Geral da República
Paulo Dá Mesquita [PDF]

69 | Pena, juiz, legislador e jurisprudência – alguns problemas
Manuel Simas Santo [PDF]

113 | ‘Diabolus ex machina’?
Do recurso extraordinário de revisão de sentença penal
Paulo Ferreira da Cunha [PDF]

165 | Revisitando o Acórdão do STJ n.o 4/2017 e o instituto da suspensão provisória do processo – deve o período de inibição de conduzir cumprido na injunção aplicada no âmbito da suspensão provisória do processo ser descontado no quantum da pena acessória de proibição de conduzir?
Rui Meirinhos [PDF]

159 | Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: da “law in books” à “law in action”: mind the gap
Ricardo Pedro [PDF]

201 | Da (in)existência de um princípio geral de proibição do deferimento tácito da licença ambiental na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia – um diálogo com o Direito Português
Beatriz Rebelo Garcia [PDF]

215 | Quando o próprio tira a vida a si mesmo – eutanásia e suicídio na lei holandesa em toda a sua amplitude?
Irene Sagel Grande [PDF]

333 | Resumos : Abstracts [PDF]