Índice do Nº 167

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Diatribe sobre os Acordos Penais (nas propostas/projectos de reforma do processo)
Sandra Oliveira e Silva [PDF]

29 | “Desmontando” os tribunais especializados em violência doméstica: o papel do Independent Domestic Violence Advisor na melhoria do suporte às vítimas
Ana Lopes Morais • André Lamas Leite • Rui Abrunhosa Gonçalves [PDF]

61 | Informação e consentimento informado como declarações contratuais; relevância em situações de incumprimento
Higina Castelo [PDF]

91 | PERSI: por si, para si ou contra si?
André Teixeira dos Santos [PDF]

123 | Telework in the EU during and beyond the COVID-19 Pandemic
Cristina Martins da Cruz [PDF]

149 | Suicídio e eutanásia à luz dos direitos à vida e à autodeterminação
Irene Sagel-Grande [PDF]

JUSTIÇA & HISTÓRIA

207 | O primeiro Procurador-Geral: João Baptista Felgueiras
Luís Felgueiras [PDF]

VÁRIA

223 | IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – Apresentação de um Projecto em Curso
Mariana França Gouveia • João Pedro Pinto-Ferreira • Higina Castelo • Lua Mota Santos • Guilherme Gomes • Susana Santos [PDF]

248 | Resumos : Abstracts  [PDF]