Índice do Nº 169

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | A hierarquia no Ministério Público
António Ventinhas  [PDF]

107 | Despidos na rede
Ciberviolência e violência de género online
Cláudia Pina  [PDF]

125 | Rendimentos de proveniência ilícita e sua (in)susceptibilidade de serem objecto do crime de fraude fiscal
André Teixeira dos Santos  [PDF]

203 | Em torno do princípio da proibição da reformatio in pejus Entre Justiça e Segurança?
Paulo Ferreira da Cunha • Andreia Valadares Ferra  [PDF]

 

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

223 | As time goes by: A “culpa do lesado” na violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável – Anotação ao Acórdão do TCAS, de 07.01.2021, P. 1427/19.0BELSB
Ricardo Pedro [PDF]

 

DOCUMENTAÇÃO

249 | Consultative Council of European Prosecutors Opinion No. 16 (2021): Implications of the decisions of international courts and treaty bodies as regards the practical independence of prosecutors [PDF]

 

265 | Resumos : Abstracts [PDF]

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