Índice do Nº 169
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | A hierarquia no Ministério Público
António Ventinhas [PDF]
107 | Despidos na rede
Ciberviolência e violência de género online
Cláudia Pina [PDF]
125 | Rendimentos de proveniência ilícita e sua (in)susceptibilidade de serem objecto do crime de fraude fiscal
André Teixeira dos Santos [PDF]
203 | Em torno do princípio da proibição da reformatio in pejus Entre Justiça e Segurança?
Paulo Ferreira da Cunha • Andreia Valadares Ferra [PDF]
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
223 | As time goes by: A “culpa do lesado” na violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável – Anotação ao Acórdão do TCAS, de 07.01.2021, P. 1427/19.0BELSB
Ricardo Pedro [PDF]
DOCUMENTAÇÃO
249 | Consultative Council of European Prosecutors Opinion No. 16 (2021): Implications of the decisions of international courts and treaty bodies as regards the practical independence of prosecutors [PDF]
265 | Resumos : Abstracts [PDF]