Índice do Nº 170

Revista do Ministério Público Nº 169

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Impedirá o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 a obtenção e a valoração, para fins de investigação criminal, de metadados conservados pelos fornecedores de serviços de comunicações electrónicas ao abrigo da lei actualmente em vigor?
Duarte Rodrigues Nunes [PDF]

59 |Inteligencia artificial: retos y riesgos ante la actividad jurisdiccional
Lorenzo M. Bujosa Vadell [PDF]

93 |Criminalidade ambiental: apontamentos de (e para a) investigação
Rui Videira [PDF]

121 | Os novos efeitos do PER sobre ações e contratos
Higina Castelo [PDF]

151 | La suspensión de la ejecución de la pena en los casos de violencia sexista
Miguel Abel Souto [PDF]

163 | Narração dos factos em processo penal
Pedro Sá Machado [PDF]

189 | Considerações sobre a responsabilidade solidária
de sociedades em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo no Código do Trabalho
Dina Cochicho Cília [PDF]

219 | Justiça Administrativa e Fiscal – qualidade e celeridade: impasses e soluções
Nélia de Brito [PDF]

265 | Resumos : Abstracts [PDF]