Índice do Nº 172

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 – o que nasce torto…
Rui Cardoso [PDF]

79 | España: el Consejo General del Poder Judicial, una institución destruida
Perfecto Andrés Ibáñez [PDF]

95 | Do contrato de trabalho dos jovens em férias escolares e interrupções lectivas
João Zenha Martins [PDF]

121 | Do acidente de trabalho em contexto de pernoita fora da residência do trabalhador por razões do exercício da prestação laboral
André Teixeira dos Santos [PDF]

139 | Considerações práticas sobre o arresto preventivo
Maria Dolores da Silva e Sousa [PDF]

183 | Perda de vantagens versus pedido de indemnização civil – algumas questões práticas
Liliana Páris Dias [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

199 | Alegações de recurso: conformidade constitucional do tipo de crime de maus tratos de animal de companhia (artigo 387.o, n.o 3, do Código Penal)
José Manuel Ribeiro de Almeida [PDF]

233 | A contestação do Ministério Público, em representação dos ausentes, no âmbito das acções declarativas especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias – algumas notas
Carlos Fraga Figueiredo [PDF]

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

257 | Sobre a fiscalização concreta das normas previstas em CCT ou a cabeça de Janus da negociação colectiva: anotação crítica ao acórdão do Tribunal Constitucional n.o 478/2022
Bruno Mestre [PDF]

186 | Resumos : Abstracts [PDF]