Índice do Nº 174

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | As novidades da “agenda do trabalho digno” quanto à duração do período experimental: contradições valorativas?
João Leal Amado [PDF]

35 | Ações judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico: entre a defesa da legalidade e a autonomia constitucional do poder local
Jorge Alves Correia [PDF]

75 | De alguns fundamentos das Constituições cidadãs
Paulo Ferreira da Cunha [PDF]

97 | A progressiva relevância dos direitos fundamentais na administração dos fundos europeus
Ricardo Pedro [PDF]

129 | Proposta de criação de novo regime das infracções antieconómicas e contra a saúde pública
Paulo Pinto de Albuquerque • Rui Cardoso [PDF]

175 | Do dever de prestar informação, com qualidade, no prospecto de aumento de capital. A responsabilização contra-ordenacional do administrador por violação da norma de dever da União Europeia
Mariana Gomes Machado [PDF]

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

221 | As palavras que nunca te diria – diários íntimos e prova em processo penal
António Brito Neves [PDF]

JUSTIÇA & HISTÓRIA

243 | O Ministério Público no século XIX e António Cândido, o último Procurador- -Geral da Coroa e Fazenda (1898-1910)
Luís Eloy Azevedo [PDF]

273 | Resumos : Abstracts [PDF]