Índice do Nº 175

Capa da Revista do Ministério Público Nº 175

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Da consumação (material) da corrupção e o princípio da legalidade criminal
Notas a propósito do Ac. do Tribunal Constitucional n.o 90/2019
Ana Carina Nascimento • Pedro Gama da Silva [PDF]

35 | As crianças vítimas de violência doméstica
Rui do Carmo [PDF]

67 | Violência doméstica e extinção de medidas de coacção processual: em louvor da Relação do Porto
André Lamas Leite [PDF]

105 | A intervenção hierárquica do Ministério Público: da admissibilidade de ordens hierárquicas no inquérito
Renata Soeiro [PDF]

147 | Da contagem do prazo para a impugnação de actos administrativos – uma proposta de (re)interpretação do regime do artigo 279.o, alíneas b) e c), do Código Civil
Marco Caldeira [PDF]

181 | Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital: alguns aspectos materiais e processuais
Teresa Coelho Moreira • Marco Carvalho Gonçalves [PDF]

207 | Investigação criminal e a Inteligência Artificial: magia digital ou uma miragem?
André Teixeira dos Santos [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

225 | Tributação em IRS das bolsas atribuídas aos auditores de justiça do Centro de Estudos Judiciários – Parecer do Ministério Público no STA
Carlos Lobato [PDF]

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

241 | Suspensão do prazo de duração máxima do inquérito por emissão de Decisão Europeia de Investigação – comentário aos Acórdãos do TRP de 10.03.2021
(P. 109/19.7TELSB-C.P1) e de 03.05.2023
(P. 4941/21.3T9PRT-D.P1)
Jorge Dias Duarte • Rui Cardoso [PDF]

275 | Resumos : Abstracts [PDF]