Índice do Nº 178

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | A questão da culpa no incumprimento das injunções e regras de conduta em sede de suspensão provisória do processo
Luís Vaz Bravo  [PDF]

33 | ¿La verdad en la mirada del testigo?
Vieja respuesta a una emergencia no nueva
Perfecto Andrés Ibáñez  [PDF]

49 | Noch einmal: o problema da punibilidade, ou não, da burla processual no Direito português
Duarte Rodrigues Nunes  [PDF]

111 | O impacto da Inteligência Artificial nos tribunais: aproximação a um “Smart Juízo” em Lisboa e no Porto?
Maria do Carmo S. M. Silva Dias [PDF]

165 | O juiz-robot versus a independência judicial
André Teixeira dos Santos [PDF]

203 | A Administração Pública pode usar programas de inteligência artificial para automatizar actos administrativos?
Gonçalo Sá Gomes [PDF]

221 | A revisão oficiosa do acto tributário a pedido do contribuinte e a suspensão da execução fiscal
Uma (re)leitura integrada de Direito fiscal e de Direito administrativo
Paulo Marques [PDF]

247 | Employment contract and subordination: a truly human work regime? A few thoughts on Alain Supiot’s perspective
Dina Cochicho Cília [PDF]

272 | Resumos : Abstracts [PDF]