Índice do Nº 179

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Novas (inter)secções entre o Direito do Trabalho e o Direito da Concorrência a partir do Direito da União Europeia: Ouroboros, no-poach agreements e wage-fixing agreements
João Zenha Martins [PDF]

63 | Discapacidades, status cognitivo e direitos políticos: as fronteiras da (in)justiça
Joaquim Correia Gomes [PDF]

111 | A defesa do regime democrático como atribuição constitucional do Ministério Público
João Gaspar Rodrigues [PDF]

149 | Regime penal especial para jovens adultos e respectivo quadro normativo de referência: de «lei nos livros» a «lei em acção» – subsídios multidisciplinares e de direito comparado rumo a uma práxis renovada
Sandra Filipa Gouveia Martins Gomes Rodrigues [PDF]

185 | Do crime de fraude fiscal: quando quem declara o rendimento não foi quem o auferiu
André Teixeira dos Santos [PDF]

209 | No crepúsculo da justeza: epistemologias feministas e potenciais novos percursos para o Direito
Rute Almeida [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

226 | Proibição do direito de voto em decisão de acompanhamento de maior Recurso de revista excepcional
José P. Ribeiro de Albuquerque [PDF]

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

287 | Repercussão de tributo municipal por empresa privada no consumidor final O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 14.10.2020 e os novos paradigmas de acções e jurisprudência na sua esteira
Catarina Valente [PDF]

299 | Resumos : Abstracts [RMP_179_NET_Resumos]