Índice do Nº 181

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | O Caso Encrochat à luz do Direito da União
Ana Wallis de Carvalho  [PDF]

33 | O dissecar da interação entre processos tributários e penais tributários: pressupostos e consequências Os artigos 47.o, 48.o e 21.o, n.o 4 do Regime Geral das Infrações Tributárias
Catarina Valente  [PDF]

59 | Alegação e prova da «intenção de burlar»
Alberto Augusto Vicente Ruço  [PDF]

79 | Famílias em mudança: O estudo de caso das famílias não íntimas ou desprovidas de uma componente sexual
Nausica Palazzo • Filipe Gama  [PDF]

103 | Nótula sobre o artigo 877o do Código Civil (proibição da venda a filhos ou a netos)
Nuno Filipe Coelho  [PDF]

121 | Democracia desafiada: ativismo judicial, centralidade do Direito e sociedade hiperjurisdicionalizada
João Gaspar Rodrigues  [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

159 | Crimes de dano contra a natureza; indemnização por dano moral coletivo
Cláudia Freitas  [PDF]