Índice do Nº 183
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica: Práticas Judiciais no Contexto das Declarações para Memória Futura
Mara Vasconcelos • Marlene Matos [PDF]
31 | A tomada de declarações para memória futura da criança em sede de inquérito de violência doméstica: direito ou obrigação? Análise crítica da Diretiva 5/2019, de 4.12 da PGR
Gabriela Cecília de Carvalho Salta Mota Gouveia [PDF]
45 | Do crime de falso testemunho: a discrepância de versões apresentadas pela mesma testemunha, em momentos diversos, em particular
André Teixeira dos Santos [PDF]
87 | Responsabilidade civil pela utilização de dispositivos médicos dotados de inteligência artificial (IA)
José A. R. L. González • Maria Margarida P. F. L. González • José Martinho P. F. L. González [PDF]
123 | Licenciamento Único Ambiental e Título Único Ambiental
Lídia Pereira [PDF]
143 | Temporalidade processual: a relação entre duração razoável do processo, meios necessários e celeridade
João Gaspar Rodrigues [PDF]
Crítica de Jurisprudência
181 | Modo de contagem das faltas (em dias seguidos ou de trabalho), a propósito das faltas por luto: comentário ao Acórdão do STJ de 25-06-2025
Isabel Vieira Borges [PDF]
Pareceres
217 | Pronúncia em sede de Consulta Pública – Anteprojeto do Grupo de Trabalho de Perda de Bens
Duarte Nunes Rodrigues [PDF]
279 | Parecer do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, em sede de consulta pública, sobre o anteprojeto de revisão da legislação penal e processual penal em matéria de perda de vantagens de atividade criminosa
[PDF]
Prática Judiciária
305 | Providência cautelar
Florbela Almeida [PDF]
327 | Resumos : Abstracts [PDF]