Índice do Nº Especial sobre COVID-19

Revista do Ministério Público Nº 159

7 | NOTA DO DIRECTOR [PDF]


DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

15 | Os decretos de declaração e de execução do estado de emergência – aspectos constitucionais e administrativos

Luís Fábrica [PDF]

43 | Legalidade em tempos atípicos: notas sobre as medidas de polícia sanitária no âmbito da pandemia

Carla Amado Gomes [PDF]

79 | Devia o direito à liberdade do artigo 27.o da Constituição ter sido suspenso?
José Melo Alexandrino [PDF]

93 | Portugal e a COVID-19: balanço e perspectivas de uma Ordem Jurídica de Crise
Jorge Bacelar Gouveia [PDF]


DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

109 | Ética e estética do processo penal em tempo de crise pandémica
Germano Marques da Silva [PDF]

129 | Sobre a protecção penal da saúde pública em tempos de pandemia: “isto já não é o que nunca foi”
Susana Aires de Sousa [PDF]

165 | “Desobediência em tempos de cólera”: a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidade
André Lamas Leite [PDF]

193 | Entre a desobediência e a propagação de doença: como se punem as condutas “irresponsáveis” de contágio?
Sandra Oliveira e Silva [PDF]


DIREITO CIVIL

227 | Entre a impossibilidade e a alteração superveniente das circunstâncias: reflexões a propósito da pandemia de COVID-19
Mafalda Miranda Barbosa [PDF]

259 | Legislação de emergência e contratos. O regime excepcional dos contratos de arrendamento e bancários
Miguel Pestana de Vasconcelos [PDF]

285 | COVID-19 e Direito do Consumo
Jorge Morais Carvalho [PDF]

311 | O arrendamento urbano nas leis temporárias de 2020
Higina Castelo [PDF]


DIREITO DO TRABALHO

355 | Emergência, calamidade e despedimento: o empoderamento da ACT
João Leal Amado [PDF]

379 | COVID-19 e protecção dos contratos de trabalho: sentido e limites de mais uma proibição de despedimento
Joana Vasconcelos [PDF]

391 | A pandemia e a morfologia do trabalho digital: que futuro para o Direito do (tele)Trabalho?
João Zenha Martins [PDF]


DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DO MEDICAMENTO

435 | Uma vacina para a COVID-19: recompensa por I&D e acesso
Aquilino Paulo Antunes [PDF]


REFLEXÃO

475 | A Pandemia como pretexto da República Tecnodigital
Jorge dos Reis Bravo [PDF]

501 | Resumos:Abstracts [PDF]