Page 103 - Revista do Ministério Público Nº 49

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Revista: No 49 - 1o trimestre de 1992
Capítulo: Vária
Título: B) Recortes - Licença para matar
Página: 197
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B) Recortes - Licença para matar
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Nos ltimos dez anos, houve pelo menos 50 mortes imputáveis à polícia. Talvez não pareça muito. É o que ú
pensa o Estado, que lava dai as suas mãos. É o que concluem os tribunais, com legítimas defesas, ó
atenuantes, negligências, insuficiência de provas. Os jornais fazem alarido, choram-se os funerais e í
depois, nada.
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53 MORTES NA LISTA NEGRA óé
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1981
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·1 de Fev., Lisboa. Joaquim Correia Andrade, 28 anos, baleado à entrada de boite, após desacato, por
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Jos Migueis, 28 anos, da PJ, condenado em 1984 a 11 meses de prisão. í
·7 Abr., Lisboa. Antnio Joaquim dos Santos Neves da Costa, atingido com três tiros por José Miguéis (PJ), çé
no Bairro da Liberdade. J. M, condenado em 1983 a 3 anos e 6 meses e demissão.
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·11 Set., Guimares. Joo Guimarães da Silva Francisco, 26 anos, operário, baleado por Manuel da Silva í
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Ribeiro (PSP), condenado em Outubro de 1983 a 22 meses de prisão + 500 mil escudos de indemnização íõó
(excesso de legtima defesa).
·4 Nov., Lisboa. Nuno Neto, 24 anos, regente agrícola, baleado por José dos Santos Simões, da PSP.
Julgamento 1990/91: ru absolvido.

1982
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·30 Abr/1 Mai., Porto. Pedro Manuel Sarmento Vieira, 24 anos, e Mário Emílio Pereira Gonçalves, de 17, ã
baleados durante carga do CI. Processo arquivado.
·25 Mai., Setbal. Antnio Carlos de Sousa, 17 anos, atingido por disparo de Francisco Vale, PSP. Julgado

em 1987, 3 anos de priso; em 1988, na Relao, 14 anos; em 1989, pelo Supremo, 12 anos.
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·20 Jun., Pedrouos. Fernando Carvalho, 23 anos, Amlia Correia, de 32, e João Fidalgo, de 15, mortos a
tiro por Laurinho Marques Francisco, 44 anos, da GF. ú
·1 Jul., Lisboa. Abel Amrico Maurcio da Silva, 29 anos, travesti, atingido a tiro nos Parque Eduardo VII

por Antnio Silvestre, 29 anos, PSP, condenado a 9 anos em 1a Instância e demitido.
·??, Lisboa. Um estrangeiro encontrado no interior de uma tipografia onde se fabricavam notas falsas é
atingido por agente da PJ (tese legtima defesa). (*)
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1983

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·15 Jan., Casal do Marco. Lus Filipe, atingido por dois tiros deflagrados por soldado da GNR do posto de ã
Paio Pires, aps zaragata no interior de uma discoteca.
·27 Jan., Valongo. Alberto Pinto Barros, atingido por bala de 9 mm no interior de um autocarro de
passageiros, durante confrontao entre elementos da GNR e operrios que bloqueavam n estrada.
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·? Jan., Almada. Joo ngelo Morais, 38 anos, cabo-verdiano, entra morto no hospital de Almada com
fracturas mltiplas, depois de conduzido, em perfeita sade, ao posto da GNR por ser acusado de não ó
pagar um jantar. GNR afirma que a vtima sucumbiu por ter comeado s cabeadas na casa-de-banho.
·? Jan., Lisboa. Um cabo do Exrcito baleado por agentes da PSP, na Rua da Palma.
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·3 Fev., Braga. Manuel Gonalves Pinto, 42 anos, atingido com 7 tipos por Antnio Machado Moreira, 30
anos, GNR (de folga).
·13 Mar., Pombal. Jos Marques Simes, 24 anos, da PSP, baleado por colega Antnio Maia Marques, 25
anos, durante viagem de comboio, aps altercao.
·23 Set., Lisboa. Jos Correia, 22 anos, baleado por agente da PSP paisana, por, alegadamente, estar ç

juntamente com outros a arremessar pedras aos comboios junto estao de Campolide.

1984

· 8 Jan., Lisboa. Abel Fernando Moreira Rocha, 21 anos, cabo do Excito, baleado na cabea por Carlos

Alberto Ferreira da Costa, da PSP, na Rua dos Anjos. Costa condenado, em Agosto de 1986, a 11 anos de
priso.
·13 Fev.,?. Um homem morto depois de haver troca de tiros e quando, juntamente com outro, estava a
assaltar uma viatura (PSP). (*)