Page 2 - Revista do Ministério Público Nº 49
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SUMÁRIO
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Nota de Abertura ........................................................................ 7
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INTERVENES PBLICAS
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Ministrio Pblico - 1991 - Jos Narciso da Cunha Rodrigues .............. 9
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ESTUDOS
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Sociedade Civil e Sociedade Poltica: afrontamentos e cooperação - José á
Augusto Sacadura Garcia Marques ............................................. 23
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O controlo pblico da riqueza dos titulares de cargos políticos (Breves notas)
- Jos Manuel Meirim ........................................................... 49
COMUNICAES E RELATRIOS é
Impugnao das decises do Ministrio Pblico no inqurito AntÓllio Hen-
riques Gaspar ....................................................................... 71
ã
A Defesa e o Defensor em Processo Penal - Eduardo Maia Costa ......... 8S
Sobre a interveno dos trabalhadores nos 6rgos sociais de sociedades de
capitais maioritariamente pblicos - Mrio Raposo ........................ 95
CRNICAS E COMENTARlOS
-,
A transmisso do arrendamento nos casos de ruptura da unio de facto -
Carlos Lopes do Rego ........................................................:.... lOS
Incumprimento da deciso de integrao do trabalhador proferida em pro-
cesso laboral: breve anlise na perspectiva criminal - Jollo Manuel da
Silva Miguel ......................................................................... 115
