Page 97 - Revista do Ministério Público Nº 49
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Revista: No 49 - 1o trimestre de 1992
Capítulo: Vária
Título: A) Notícias soltas - Objecção de consciência: uma sentença polémica em Espanha
Página: 192
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A) Notícias soltas - Objecção de consciência: uma sentença polémica em Espanha
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O juiz do Juzgado de lo Penal No 4 de Madrid, José Luís Calvo, absolveu recentemente um objector de õ
conscincia que havia recusado o cumprimento do serviço cívico, invocando violação da sua consciência.
Fundamentou o juiz a absolvição na verificação de estado de necessidade desculpante, em face do conflito
entre o dever de obediência à lei e o imperativo da sua consciência, que impedia o objector de prestar um
servio que, aos seus olhos, aparecia como um sucedâneo do serviço militar e sua legitimação.
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As reaces a esta sentença inovadora foram imediatas: o ministro da Justiça, como seria de esperar, é
manifestou-se ruidosamente contra; e a maioria dos juízes de Madrid com funções idênticas às de José
Lus Calvo tambm contrária à decisão deste.
Mas uma ilustre personalidade saiu em defesa da sentença: o penalista Francisco Muñoz Conde, que a
considerou «tecnicamente correcta» e «muito corajosa».
A polmica promete continuar, pois são conhecidas já decisões de arquivamento de juízes de instrução em
casos idnticos.
