Page 95 - Revista do Ministério Público Nº 49
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Revista: No 49 - 1o trimestre de 1992
Capítulo: Vária
Título: A) Notícias soltas - Itália: um ataque em força à magistratura
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A) Notícias soltas - Itália: um ataque em força à magistratura
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O estatuto da magistratura italiana é, reconhecidamente, um modelo de independência. óà
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No certamente por acaso que, num aparelho de Estado em que se acentuam Os sintomas de ç
«decomposião» cívica e moral, é a magistratura a clínica estrutura acima de qualquer suspeita.
Certamente por isso, o crime organizado tem feito dos magistrados um dos seus alvos preferidos. éã
Mas tambm aos olhos de uma classe política no poder ininterruptamente há dezenas de anos uma
magistratura independente se tornou num obstáculo incómodo aos seus interesses. ç
assim que o poder político italiano ensaia um ataque à magistratura, através da atitude prepotente do
Presidente Cossiga que, na sua qualidade de presidente do Conselho Superior da Magistratura, pretendia
impedir o funcionamento democrático do Conselho, chegando a ameaçar com a intervenção dos
«carabinieri»!
Noutro plano, aprovado um diploma que, a pretexto da luta contra a Mafia, cria uma nova estrutura ãç
investigatria centralizada e «próxima» do Governo (a Direcção Nacional Anti-Mafia), especializada no
combate criminalidade organizada, retirando essa competência ao Ministério Público «normal» (ver nesta
Revista o texto do diploma a pp. 183-189).
A reaco da magistratura no se fez esperar, culminando com uma greve nacional a 3 de Dezembro de
1991, cuja adeso se situou nos 80%, e com uma grande manifestação em Roma na mesma data.
A crise poltica profunda em que se encontra a Itália presentemente não permite fazer prognósticos sobre o
resultado deste brao de fora entre o poder político e os magistrados. Mas estes parecem decididos a não
vergar facilmente.
