Page 15 - Revista do Ministério Público Nº 49

Uma sociedade democrática deve ser particularmente sensível às necessidades e ao bem-estar do povo e,
para isso, tem necessidade de criar canais de informação acerca dos seus cidadãos (e dos agrupamentos
primários em que se associam) e das suas condições de vida.

Para ser eficiente, o governo tem de desenvolver processos de recolha e de avaliação da informação e de Éé
encontrar métodos que permitam a sua exploração para fins de planificação e desenvolvimento.
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Tem de proceder à montagem de uma rede completa e actualizada de informações que habilitem a íç
mquina do executivo a conhecer com rigor, a planear com tempo, a decidir com justiça. ãóóéã
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Tem, em suma, de invadir a esfera das condições de vida dos cidadãos para, com conhecimento de causa, ã
poder lançar os fundamentos de uma política ao serviço do Povo.
Mas, como contrapartida, o cidadão receia a interferência do «olhar oficial» na intimidade da sua vida é
privada, no âmbito do exercício das suas liberdades. çí
Da que possa existir de facto um conflito entre o exercício das liberdades e a realização prática de outros ã
íç
valores sociais.
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que, como escreveu MICHEL CROZIN, «a informação não é neutra, a informação é o poder». Por vezes, àâàçé
mesmo o instrumento essencial do poder, uma vez que é o suporte do conhecimento e a alavanca da ãíççá
deciso. ããéí
O problema que se coloca consiste; portanto, em responder à seguinte questão: «Como compatibilizar o á
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direito do indivduo ao exercício das suas liberdades e ao gozo da sua intimidade com a necessidade do
corpo social em que está integrado em recolher informações acerca do seu passado e do seu áê
presente» ( 2 )?
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4.2 Por um lado, pode dizer-se que as novas tecnologias, em geral, e a Informática em especial, çã
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proporcionam ao homem uma capacidade nova no exercício da sua vontade e, portanto, da sua liberdade. çããç
Com efeito, o conhecimento expedito e oportuno da informação correcta, utilizável e elaborada, permitirá à ã
sociedade civil uma interveno activa no processo social, deixando de suportar passivamente o seu
destino.
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S que o recurso informtica, bem como a outros sofisticados instrumentos das modernas tecnologias,
faz com que aumentem os riscos de violação das liberdades individuais. íááçê
Como algum escreveu, «o cidado torna-se assim cada vez mais um suspeito, sujeito a dispositivos de ã
controlo e de vigilncia. As cmaras de vdeo instaladas discreta e estrategicamente nos aeroportos ou nos á
supermercados so ao mesmo tempo sistemas de vigilância e realização tecnológica da éç
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internacionalizao da violncia» ( 3 ).
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Resulta, assim, com clareza que a informtica, recolhendo, processando e difundindo a informação, pode õãã
imprimir nos domnios das suas aplicaes um factor essencial de mutação.
E «o computador, com a sua sede insacivel de informação, a sua reputação de infalibilidade, a sua
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memria de onde nada pode ser apagada, poderia tornar-se o centro nervoso de um mundo de cristal, no çéç
qual o nosso lar, a nossa situao financeira, as nossas relações, a nossa saúde física e mental serão ããã
postos a nu perante o espectador menos atento».
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Se bem que passvel de ser considerada excessiva, esta asserção de ARTUR MILLER traduz uma ã
perspectiva da reaco geral quanto ao impacto da informtica na sociedade, que pode ser sintetizada na çç
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seguinte pergunta: í
Computador: libertao ou servido?
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4.3 Numa tentativa de resposta, poder dizer-se que o computador, como todas as máquinas, ou a éá
informtica, como todas as tecnologias, tem, ao mesmo tempo, um efeito libertador e um efeito de servidão ó

(ou de alienao).
Tem um efeito libertador na medida em que substitui o trabalho humano, esgotante e empobrecedor, por
mecanismos automticos e, sobretudo, na medida em que, ajudando na tomada de decisões políticas, í
econmicas e administrativas, permite uma programao justa, equilibrada e rendível da vida social, í
contribuindo para a melhoria da condio humana, atravs do desenvolvimento do nível de vida geral.

Mas, como reverso, poder ter um efeito de alienao, ou, at, de servidão, na medida em que,
recolhendo, processando, integrando e difundindo informaes de natureza pessoal, pode encerrar é
aspectos essenciais da vida privada, das convices e das crenas do homem em registos de ficheiros
magnticos, utilizveis para fins eventualmente inacessveis ao seu controlo.
Nessa medida, a informtica, de adequado instrumento de exerccio do poder, e, por isso mesmo, arma de
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progresso, pode transformar-se em fonte de servido. preciso, a todo o custo, impedir que isso aconteça. çã
4.4 Neste final do Sculo XX, a informao a vida. Para tratar de a veicular, faz-se apelo às novas
tecnologias. A informtica assume o seu papel: comanda a economia, influencia a sociedade. Dos à
enormes computadores chegou-se s pequenas maravilhas electrnicas, que fazem parte do nosso
quotidiano e os microcomputadores so hoje uma nova «raa de animais domsticos» que vivem nas

nossas casas e na intimidade das brincadeiras dos nossos filhos. Impossvel por isso fugir efectividade
do seu convvio e irreversibilidade do seu impacto. H que aceitar o espantoso potencial da informática: a
sua capacidade de interveno e de penetrao em quase todos os domnios do fenmeno social, em
quase todas as esferas da actividade humana, esto a, feitos factos.

Num mundo ameaado por doenas do tecido social como so o trfico de droga ou o terrorismo, em que
o cidado comum vtima da pior das violncias, como no clamar por meios de informao que permitam
a aco expedita e eficaz que elimine esses flagelos?