Page 38 - Revista do Ministério Público Nº 79

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Outra bibliografia:
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ó
( 1 ) Jeschek, Tratado de Derecho Penal, Parte General, Vol. I, pg. 351.

( 2 ) Cfr. Carlos Alegre, Crimes Contra o Patrimnio - Notas ao Cdigo Penal, in Cadernos da Revista do
Ministrio Pblico, No 3, pg. 7.
( 3 ) Quanto possibilidade de o patrimnio, como universitas iuris, constituir, ou não, um bem jurídico
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protegido, veja-se Miguel Bajo Fernandes, Manual de Derecho Penal, Parte Especial, (delitos patrimoniales ã
y econmicos), pgs. 3 a 7. ó
( 4 ) Cfr. Derecho Penal - Parte Especial, coordenador T.S. Vives Antn, 2a edio, pág. 87.
5
( ) Quanto s diversas acepes de patrimnio, vejam-se Manuel de Andrade, in Teoria Geral da Relação
Jurdica, Coimbra, 1983, Vol. I, pgs. 205 a 226, e Mota Pinto, in Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra, ó
1985, pgs. 342 a 351.
( 6 ) Enquanto o crime de abuso de confiana se insere no Captulo II - Dos Crimes Contra a Propriedade,

o crime de infidelidade insere-se no Captulo do III - Dos Crimes Contra o Patrimnio em Geral, ambos do
Ttulo II do Livro II do Cdigo Penal.
( 7 ) Ensina Cuello Caln, in Derecho Penal, Tomo ll, (Parte Especial), Bosch, Barcelona, 1957, pág. 889,
que "existe apropriao quando o agente faz sua a coisa, integrando-a no seu patrimnio, com ânimo de

dispor dela como dono, ..., existindo dissipao quando aquele que recebeu a coisa do seu dono e
possuidor faz dela um uso diverso daquele para o qual a mesma Ihe foi entregue", adiantando que "em
ambos os casos, o delito resulta do facto de o agente se comportar como dono da coisa e se atribuir, em
relao mesma, um poder jurdico que Ihe no pertence".
8
( ) Cdigo Penal Portugus, 6a edio, Almedina, Coimbra, pg. 774.
( 9 ) Em idntico sentido, veja-se o Professor Eduardo Correia, in Revista de Direito e Estudos Sociais, VII,