Page 34 - REvista do Ministério Público Nº 81

- "O Código Penal Português de 1982 e a sua reforma“, in RPCC, III, 1993, 2 a 4, pág. 161 a 195.
- "A reforma da parte geral do Código Penal de 1982“, in Estudos Comemorativos do 150o Aniversário do

Tribunal da Boa-Hora, Ministério da Justiça, 1995.
- "Pressupostos da punição e Causas que Excluem a Ilicitude e a Culpa“, in Jornadas de Direito Criminal
(O Novo Código Penal Português e Legislação Complementar), fase I, Lisboa, CEJ, 198 (citado úó
"Pressupostos da Punição“). ÑÑçã
- "Os Novos Rumos da Política Criminal e o Direito Penal Português do Futuro“, separata da ROA, 3,1983 óóóá
óÍ
(citado "Os Novos Rumos“). áãçõçõçõí
- "Para uma Dogmática do Direito Penal Secundário (um Contributo para a Reforma do Direito Penal á
Econmico e Social Português)“, in Direito Penal Económico e Europeu, Textos Doutrinários, Problemas
Gerais, vol. I, Coimbra Editora, 1998, pág. 35 a 74 (citado "Para uma Dogmática do Direito Penal ÜÇ
ç
Secundrio“). ã
FIGUEIREDO DIAS, J. E COSTA ANDRADE, M., "Problemática Geral das Infracções Antieconómicas“, in áÉ
BMJ 262, 1977, pág. 5 a 49. Á
- Criminologia, o homem delinquente e a sociedade Criminógena, Coimbra Editora, 1984 (citado á
Criminologia).
ó
JAKOBS, GNTHER, "Coacciones por medio de violencia“ (1986), in Estudios de Derecho Penal, UAM áÉ
ediciones, Editorial Civitas, Madrid, 1997, pág. 439 a 459. ç
- "La competencia por organización en el delito de omisión. Consideraciones sobre la superficialidad de la ãó
distincin entre comisin y omisión“, (1991), in Estudios de Derecho Penal, UAM ediciones, Editorial óóÁÉ
Civitas, Madrid, 1997, pg. 461 a 466 (citado "La competencia por organización en el delito de omisión“). óÂê

JESCHECK, HANS-HEINRICH, Tratado de Derecho Penal, Parte General, editorial Comares, Granada,
1993 (citado Tratado de derecho penal).
LOPES ROCHA, "O novo Cdigo Penal Português - Algumas questões de política criminal“, in BMJ 322 ó
(1983), pg. 37 a 77. Á
çóçã
MAIA GONALVES, M., Cdigo Penal Português, anotado e comentado e legislação complementar, ãç
Almedina, Coimbra, 8a edio, 1995 (citado Código Penal Português). Íã
MOURAZ LOPES, JOS, Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no Código Penal, após ç
a Reviso de 1995, Coimbra editora, 1995 (citado Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual ã
no Cdigo Penal). çã
Áãêé
MUOZ CONDE, FRANCISCO, Derecho Penal, Parte Especial, 2a edición, Tirant lo blanch, Valencia, í
1996. ñéÉ
MUOZ CONDE, FRANCISCO E GARCA ARN, MERCEDES, Derecho Penal, Parte General, undécima
edicin, Tirant lo blanch, Valencia, 1996 (citado Muoz Conde, Derecho Penal, Parte General). óí
NATSCHERADETZ, KARL PRELHAZ, O Direito Penal Sexual: conteúdo e limites, Almedina, Coimbra,

1985 (citado O direito penal sexual). éã
Ordenaes Filipinas, Livros IV e V, Fundao Calouste Gulbenkian, Dezembro de 1985. ç
Ordenaes Afonsinas, Livro V, Fundao Calouste Gulbenkian, Janeiro de 1984. ã
Ordenaes Manuelinas, Livro V, Fundao Calouste Gulbenkian, Dezembro de 1984.
é
ORDEIG, ENRIQUE GIMBERNAT, "La mujer y el Cdigo Penal Español“, in Estudios de Derecho Penal, ç
Tecnos, 1990, pg. 78 a 87. ã
- "Alguns aspectos del delito de violacin“, in Estudios de Derecho Penal, Tecnos, 1990, pág. 287 a 305. çã
PRADEL, JEAN E DANTI-JUAN MICHEL, Droit Pnal Spcial, dition a jour au 1/10/1995, editions Cujas, ã
Paris, 1995.
í
PEREIRA, RUI CARLOS, "Cdigo Penal, as ideias de uma reviso adiada“, in Revista do Ministério á
Pblico, 1997, 71, pg. 49 a 84.
REIS ALVES, SNIO MANUEL DOS, Crimes sexuais, notas e comentrios aos artigos 163o a 179o do
Cdigo Penal, Almedina, Coimbra, 1995 (citado Crimes sexuais). ç
RODRIGUES, ANABELA MIRANDA, A posio jurdica do recluso na execução da pena privativa da

liberdade. Seu fundamento e mbito, Coimbra, 1982 (citado Posio Jurdica do Recluso). ó
- A determinao da medida da pena privativa de liberdade, Coimbra Editora, 1995.
- "A pena relativamente indeterminada na perspectiva da reinsero social do recluso“, in Jornadas de
Direito Criminal (O Novo Cdigo Penal Portugus e Legislao Complementar), fase I, Lisboa, CEJ, 1983.
RODRGUEZ, CARLOS SUREZ, El delito de agresiones sexuales asociadas a la violación, Aranzadi

editorial, Navarra, 1995. í
ROXIN, CLAUS, Derecho Penal, Parte General, (Fundamentos. La estructura de la teoria del delito), tomo á
I, Civitas, Madrid, 1997 (citado Derecho Penal). à
SIMAS SANTOS, MANUEL E LEAL-HENRIQUES, MANUEL DE OLIVEIRA, Cdigo Penal anotado, 2a

edio, Rei dos Livros, Lisboa, 1996.
SORIA, MIGUEL NGEL E HERNNDEZ, JOS ANTONIO, El agresor sexual y la vctima, editorial
Boixareu universitaria, Barcelona, 1994.
TAIPA DE CARVALHO, AMRICO, "Os crimes de extorso“, in Direito e Justia, VII, 1993, pg. 379 a 405. ç
- A Legtima Defesa (da fundamentao teortico-normativa e preventivo-geral e especial redefinião

dogmtica), Coimbra Editora, 1995 (citado A Legtima defesa).
- As Penas no Direito Portugus aps a Reviso de 1995, CEJ, Lisboa, 1998.