Revista do Ministério Público Nº 169

Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Impedirá o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 a obtenção e a valoração, para fins de investigação criminal, de metadados conservados pelos fornecedores de serviços de comunicações electrónicas ao abrigo da lei actualmente em vigor?
Duarte Rodrigues Nunes [PDF]

59 |Inteligencia artificial: retos y riesgos ante la actividad jurisdiccional
Lorenzo M. Bujosa Vadell [PDF]

93 |Criminalidade ambiental: apontamentos de (e para a) investigação
Rui Videira [PDF]

121 | Os novos efeitos do PER sobre ações e contratos
Higina Castelo [PDF]

151 | La suspensión de la ejecución de la pena en los casos de violencia sexista
Miguel Abel Souto [PDF]

163 | Narração dos factos em processo penal
Pedro Sá Machado [PDF]

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

 

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

 

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho Editorial: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, J. P. Ribeiro de Albuquerque, Pedro Caetano Nunes.

 

 

 

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Índice do Nº 168

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ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | As alterações climáticas, em breve num tribunal constitucional perto de siCarla Amado Gomes • Pedro Sampaio Minassa  [PDF] 49 | Quem pode ser o defensor do direito da União Europeia? (O “recurso por contrariedade” do artigo 70.o, n.o 1,...

Índice do Nº 167

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ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Diatribe sobre os Acordos Penais (nas propostas/projectos de reforma do processo)Sandra Oliveira e Silva [PDF] 29 | “Desmontando” os tribunais especializados em violência doméstica: o papel do Independent Domestic Violence Advisor na...

Índice do Nº 166

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ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Apoio para autonomia de vida e acompanhamento de jovem-maior: a coordenação como necessidade, possibilidade e contingência no melhor dos mundos possíveisJosé P. Ribeiro de Albuquerque [PDF] 51 | Procedimento para acusação e garantias...

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