ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Liberdade de expressão na Era digital: o resgate de um direito humano?
Jorge dos Reis Bravo [PDF]
59 | Principio de presunción de inocencia y principio de victimización: una convivencia imposible
Perfecto Andrés Ibáñez [PDF]
79 | O âmbito de aplicação do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção no contexto dos Fundos Europeus Estruturais – um contributo
Ana Mendes de Almeida [PDF]
131 | Acção popular: a intervenção acessória do Ministério Público na jurisdição cível
João Alves [PDF]
153 | A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações
João Soares [PDF]
187 | O regime jurídico do maior acompanhado: uma apresentação do regime substantivo
Jorge Artur Costa [PDF]
Sobre a Revista
Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)
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Números Anteriores
Índice do Nº 159
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto Euclides Dâmaso Simões [PDF] 23 | Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público – primeiras notas para a...
Índice do Nº 158
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | A colaboração processual dos entes colectivos: legalidade, oportunidade ou “troca de favores”? Susana Aires de Sousa [PDF] 37 | “Whenever yet was your appeal denied”? – Sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso Helena...
Índice do Nº 157
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação Júlio Barbosa e Silva [PDF] 55 | A responsabilidade subsidiária dos administradores pelo pagamento das...
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