Revista do Ministério Público Nº 166

Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Apoio para autonomia de vida e acompanhamento de jovem-maior: a coordenação como necessidade, possibilidade e contingência no melhor dos mundos possíveis
José P. Ribeiro de Albuquerque [PDF]

51 | Procedimento para acusação e garantias próprias do processo penal – dos princípios do sistema normativo à Directiva n.o 4/2020 da Procuradora-Geral da República
Paulo Dá Mesquita [PDF]

69 | Pena, juiz, legislador e jurisprudência – alguns problemas
Manuel Simas Santo [PDF]

113 | ‘Diabolus ex machina’?
Do recurso extraordinário de revisão de sentença penal
Paulo Ferreira da Cunha [PDF]

 

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

 

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

 

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho Editorial: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, J. P. Ribeiro de Albuquerque, Pedro Caetano Nunes.

 

 

 

Formatos Disponíveis

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Índice do Nº 165

Índice do Nº 165

ESTUDOS & REFLEXÕES9 | Justiça Social, Cidadania e Cultura – Três Pilares do Estado ConstitucionalPaulo Ferreira da Cunha [PDF]23 | A crise sanitária e os problemas da excepcionalidade normativa: reflexões juspublicísticasAna Raquel Gonçalves Moniz [PDF]63...

Índice do Nº 164

Índice do Nº 164

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Que a tecnologia esteja connosco nestes tempos de COVID-19 (Legitimidade da STAYAWAY COVID no ordenamento jurídico português) Vera Lúcia Raposo [PDF] 51 | E agora para algo completamente... parecido?!? A aquisição de prova no âmbito...

Índice do Nº 163

Índice do Nº 163

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia). Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal (2.a parte) José M. Damião da Cunha  [PDF] 69 | A...

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