Índice do último número
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto
Euclides Dâmaso Simões [PDF]
23 | Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público – primeiras notas para a revisitação da questão
Rui Cardoso [PDF]
43 | O novo Estatuto do Ministério Público:
O fim da função de representação do Estado pelo MP (?): Killing me softly with this song… with these (legal) words…
Ricardo Pedro [PDF]
61 | Control, evaluación y cali cación en el modelo portugués del Ministerio Fiscal Igualdad, merito y competencia ¿Por quién, cómo y con qué objetivos se evalúa el desempeño de los magistrados del Ministerio Fiscal Portugués?
José P. Ribeiro de Albuquerque [PDF]
111 | Levamos a sério as penas de substituição? Algumas propostas de iure condendo
André Lamas Leite [PDF]
Sobre a Revista
Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)
Formatos Disponíveis
- Papel 100%
- PDF 100%
- Flip-Book 100%
Números Anteriores
Índice do Nº 158
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | A colaboração processual dos entes colectivos: legalidade, oportunidade ou “troca de favores”? Susana Aires de Sousa [PDF] 37 | “Whenever yet was your appeal denied”? – Sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso Helena...
Índice do Nº 157
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação Júlio Barbosa e Silva [PDF] 55 | A responsabilidade subsidiária dos administradores pelo pagamento das...
Índice do Nº 156
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 |Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade André Lamas Leite [PDF] 55 | O intermediário de crédito – exercício da actividade à luz do Decreto-Lei n.o 81-C/2017, de 7 de Julho Higina Castelo [PDF] 91| Proposta de Alteração do...
Compre a Revista
Adquira com toda a comodidade a Revista do Ministério Público através da loja Online do SMMP.
Brevemente teremos novidades digitais!