RMP | Revista do Ministério Público

Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia).
Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal (2.a parte)
José M. Damião da Cunha [PDF]

69 | A representação do Estado Português nos Tribunais Administrativos e as atribuições do Centro de Competências Jurídicas do Estado
António Manuel Beirão [PDF]

103 | O direito de conhecer a jurisprudência
Higina Castelo [PDF]

133 | A protecção de denunciantes em Portugal: o legado do caso Guja c. Moldávia no contexto de transposição da Directiva (UE) 2019/1937, de 23 de Outubro
Alexandre Guerreiro [PDF]

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Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso | Conselho Editorial: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, J. P. Ribeiro de Albuquerque, Pedro Caetano Nunes.

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Índice do Nº 162

ESTUDOS & REFLEXÕES9 | Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia).Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal (1.a parte)José M. Damião da Cunha [PDF]53| As acções de prevenção...

Índice do Nº Especial sobre COVID-19

7 | NOTA DO DIRECTOR [PDF]DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO15 | Os decretos de declaração e de execução do estado de emergência – aspectos constitucionais e administrativosLuís Fábrica [PDF]43 | Legalidade em tempos atípicos: notas sobre as medidas de...

Índice do Nº 161

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Novo Estatuto do Ministério Público: aspectos disciplinares João Palma Ramos [PDF] 57 | Estrutura processual, competência decisória e garantias no direito contraordenacional – propostas de iure condendo no domínio...

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