RMP | Revista do Ministério Público

Capa da Revista do Ministério Público Nº 175

Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Da consumação (material) da corrupção e o princípio da legalidade criminal
Notas a propósito do Ac. do Tribunal Constitucional n.o 90/2019
Ana Carina Nascimento • Pedro Gama da Silva [PDF]

35 | As crianças vítimas de violência doméstica
Rui do Carmo [PDF]

67 | Violência doméstica e extinção de medidas de coacção processual: em louvor da Relação do Porto
André Lamas Leite [PDF]

105 | A intervenção hierárquica do Ministério Público: da admissibilidade de ordens hierárquicas no inquérito
Renata Soeiro [PDF]

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Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso | Conselho Editorial: Ana Massena, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Carlos Fernandes, José Espada Niza, J. P. Ribeiro de Albuquerque, Pedro Caetano Nunes.

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Índice do Nº 174

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | As novidades da “agenda do trabalho digno” quanto à duração do período experimental: contradições valorativas?João Leal Amado [PDF] 35 | Ações judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico: entre a...

Índice do Nº 173

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | O artigo 161.o do CPTA e a extensão dos efeitos das sentençasCarla Amado Gomes • David Pratas Brito [PDF] 49 | Notas sobre o regime instituído pela Directiva n.o 216/80 da União Europeia sobre a protecção de dados pessoais para...

Índice do Nº 172

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 – o que nasce torto...Rui Cardoso [PDF] 79 | España: el Consejo General del Poder Judicial,...

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