Revista do MInistério Público Nº 161

Índice do último número

9 | Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia).
Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal
(1.a parte)
José M. Damião da Cunha [PDF]

53| As acções de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo do DCIAP
Carlos Casimiro Nunes [PDF]

77 | Branqueamento e Bitcoin: uma introdução
David Silva Ramalho • Nuno Igreja Matos [PDF]

117 | Uma realidade invisível: os jovens adultos condenados em Tribunais Judiciais de 1.a Instância em Portugal (1993-2018)
Maria João Leote de Carvalho [PDF]

149 | Âmbito da jurisdição administrativa:
exclusão dos litígios relativos aos serviços de fornecimento  de água para consumo humano
Ricardo Pedro [PDF]

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

 

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

 

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho Editorial: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, J. P. Ribeiro de Albuquerque, Pedro Caetano Nunes.

 

 

 

Formatos Disponíveis

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Índice do Nº Especial sobre COVID-19

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7 | NOTA DO DIRECTOR [PDF]DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO15 | Os decretos de declaração e de execução do estado de emergência – aspectos constitucionais e administrativosLuís Fábrica [PDF]43 | Legalidade em tempos atípicos: notas sobre as medidas de...

Índice do Nº 161

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ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Novo Estatuto do Ministério Público: aspectos disciplinares João Palma Ramos [PDF] 57 | Estrutura processual, competência decisória e garantias no direito contraordenacional – propostas de iure condendo no domínio...

Índice do Nº 160

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ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Liberdade de expressão na Era digital: o resgate de um direito humano? Jorge dos Reis Bravo [PDF] 59 | Principio de presunción de inocencia y principio de victimización: una convivencia imposible Perfecto Andrés Ibáñez [PDF] 79 | O âmbito...

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