Revista do Ministério Público Nº 167

Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Diatribe sobre os Acordos Penais (nas propostas/projectos de reforma do processo)
Sandra Oliveira e Silva [PDF]

29 | “Desmontando” os tribunais especializados em violência doméstica: o papel do Independent Domestic Violence Advisor na melhoria do suporte às vítimas
Ana Lopes Morais • André Lamas Leite • Rui Abrunhosa Gonçalves [PDF]

61 | Informação e consentimento informado como declarações contratuais; relevância em situações de incumprimento
Higina Castelo [PDF]

91 | PERSI: por si, para si ou contra si?
André Teixeira dos Santos [PDF]

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

 

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

 

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho Editorial: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, J. P. Ribeiro de Albuquerque, Pedro Caetano Nunes.

 

 

 

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Índice do Nº 166

Índice do Nº 166

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Apoio para autonomia de vida e acompanhamento de jovem-maior: a coordenação como necessidade, possibilidade e contingência no melhor dos mundos possíveisJosé P. Ribeiro de Albuquerque [PDF] 51 | Procedimento para acusação e garantias...

Índice do Nº 165

Índice do Nº 165

ESTUDOS & REFLEXÕES9 | Justiça Social, Cidadania e Cultura – Três Pilares do Estado ConstitucionalPaulo Ferreira da Cunha [PDF]23 | A crise sanitária e os problemas da excepcionalidade normativa: reflexões juspublicísticasAna Raquel Gonçalves Moniz [PDF]63...

Índice do Nº 164

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ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Que a tecnologia esteja connosco nestes tempos de COVID-19 (Legitimidade da STAYAWAY COVID no ordenamento jurídico português) Vera Lúcia Raposo [PDF] 51 | E agora para algo completamente... parecido?!? A aquisição de prova no âmbito...

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