Índice do último número
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Justiça Social, Cidadania e Cultura – Três Pilares do Estado Constitucional
Paulo Ferreira da Cunha [PDF]
23 | A crise sanitária e os problemas da excepcionalidade normativa: reflexões juspublicísticas
Ana Raquel Gonçalves Moniz [PDF]
63 | Diz-me quem te representa, dir-te-ei quem és:
o Ministério Público como representante do Estado nas acções administrativas
José Manuel Ribeiro de Almeida [PDF]
109 | A privacidade digital posta à prova no processo penal
Paulo de Sousa Mendes [PDF]
145 | Crime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadista
Cláudia Oliveira Porto • Arménio Pontes [PDF]
Sobre a Revista
Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)
Director: Rui Cardoso | Conselho Editorial: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, J. P. Ribeiro de Albuquerque, Pedro Caetano Nunes.
Formatos Disponíveis
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Índice do Nº 164
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Que a tecnologia esteja connosco nestes tempos de COVID-19 (Legitimidade da STAYAWAY COVID no ordenamento jurídico português) Vera Lúcia Raposo [PDF] 51 | E agora para algo completamente... parecido?!? A aquisição de prova no âmbito...
Índice do Nº 163
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia). Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal (2.a parte) José M. Damião da Cunha [PDF] 69 | A...
Índice do Nº 162
ESTUDOS & REFLEXÕES9 | Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia).Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal (1.a parte)José M. Damião da Cunha [PDF]53| As acções de prevenção...
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