Índice do último número
9 | Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia).
Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal
(1.a parte)
José M. Damião da Cunha [PDF]
53| As acções de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo do DCIAP
Carlos Casimiro Nunes [PDF]
77 | Branqueamento e Bitcoin: uma introdução
David Silva Ramalho • Nuno Igreja Matos [PDF]
117 | Uma realidade invisível: os jovens adultos condenados em Tribunais Judiciais de 1.a Instância em Portugal (1993-2018)
Maria João Leote de Carvalho [PDF]
149 | Âmbito da jurisdição administrativa:
exclusão dos litígios relativos aos serviços de fornecimento de água para consumo humano
Ricardo Pedro [PDF]
Sobre a Revista
Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)
Formatos Disponíveis
- Papel 100%
- PDF 100%
- Flip-Book 100%
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Índice do Nº Especial sobre COVID-19
7 | NOTA DO DIRECTOR [PDF]DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO15 | Os decretos de declaração e de execução do estado de emergência – aspectos constitucionais e administrativosLuís Fábrica [PDF]43 | Legalidade em tempos atípicos: notas sobre as medidas de...
Índice do Nº 161
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Novo Estatuto do Ministério Público: aspectos disciplinares João Palma Ramos [PDF] 57 | Estrutura processual, competência decisória e garantias no direito contraordenacional – propostas de iure condendo no domínio...
Índice do Nº 160
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Liberdade de expressão na Era digital: o resgate de um direito humano? Jorge dos Reis Bravo [PDF] 59 | Principio de presunción de inocencia y principio de victimización: una convivencia imposible Perfecto Andrés Ibáñez [PDF] 79 | O âmbito...
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