Capa da Revista do Ministério Público Nº 176

Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | More Regulation is Better Regulation? – Compliance Cooperativo Inteligente na Prevenção e Luta contra o Branqueamento
Anabela Miranda Rodrigues [PDF]

41 | A repressão do tráfico de droga a bordo de embarcações estrangeiras no alto mar: subsídios para a interpretação do dever de resposta ‘sem demora’ do Estado do pavilhão à luz
do direito internacional
Marta Chantal Ribeiro [PDF]

89 |Punição do concurso de contra-ordenações e conexão processual
Nuno Brandão [PDF]

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

 

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

 

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho Editorial: Ana Massena, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Carlos Fernandes, José Espada Niza, J. P. Ribeiro de Albuquerque, Pedro Caetano Nunes.

 

 

 

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Índice do Nº 174

Índice do Nº 174

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | As novidades da “agenda do trabalho digno” quanto à duração do período experimental: contradições valorativas?João Leal Amado  [PDF] 35 | Ações judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico: entre a...

Índice do Nº 173

Índice do Nº 173

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | O artigo 161.o do CPTA e a extensão dos efeitos das sentençasCarla Amado Gomes • David Pratas Brito [PDF] 49 | Notas sobre o regime instituído pela Directiva n.o 216/80 da União Europeia sobre a protecção de dados pessoais para...

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