Índice do último número
Estudos e Reflexões
9 | O Caso Encrochat à luz do Direito da União
Ana Wallis de Carvalho [PDF]
33 | O dissecar da interação entre processos tributários e penais tributários: pressupostos e consequências Os artigos 47.o, 48.o e 21.o, n.o 4 do Regime Geral das Infrações Tributárias
Catarina Valente [PDF]
59 | Alegação e prova da «intenção de burlar»
Alberto Augusto Vicente Ruço [PDF]
79 | Famílias em mudança: O estudo de caso das famílias não íntimas ou desprovidas de uma componente sexual
Nausica Palazzo • Filipe Gama [PDF]
103 | Nótula sobre o artigo 877o do Código Civil (proibição da venda a filhos ou a netos)
Nuno Filipe Coelho [PDF]
Sobre a Revista
A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
Publicação trimestral
Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)
Director: António Ventinhas | Conselho Editorial: Adriano Cunha; Ana M. Castro; Ana Rita Pecorelli; Carla Fardilha; Francisco Martins; Gabriela Fialho; Hélio Rodrigues; João Alves; José Albuquerque; José Carlos Fernandes; José Ramos; José Veras; Nélson Coelho; Paula Sousa; Paulo Ribeiro; Sandra Marques; Viriato Reis.
Formatos Disponíveis
- Papel
- Flip-Book
Números Anteriores
Índice do Nº 177
9 |Algumas considerações sobre as invalidades
de actos processuais – nulidades e irregularidades; em particular, as “nulidades principais”
José M. Damião da Cunha
Índice do Nº 176
9 | More Regulation is Better Regulation? – Compliance Cooperativo Inteligente na Prevenção e Luta contra o Branqueamento
Anabela Miranda Rodrigues
Índice do Nº 175
9 | Da consumação (material) da corrupção e o princípio da legalidade criminal
Notas a propósito do Ac. do Tribunal Constitucional n.o 90/2019
Ana Carina Nascimento • Pedro Gama da Silva
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