RMP | Revista do Ministério Público

Capa da Revista do Ministério Público Nº 180

Índice do último número

Estudos e Reflexões

9 | Sobre o habeas corpus (artigo 31º – CRP) Da sua extensão a casos “não penais” e questões de organização judiciária
José M. Damião da Cunha [PDF]

27 | Do uso de IA generativa nos Tribunais a uma justiça degenerativa: quando a tecnologia “alucina”…
Ricardo Pedro [PDF]

61 | Reconhecimento oficioso da existência de contratos de trabalho sem dependência de prazo
A reforma operada pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril
Carlos Pereira • Manuel Rosário Nunes [PDF]

103 | As prestações em dinheiro e a inflação nos processos por acidente de trabalho (Uma breve história do tempo)
Jorge Mateus [PDF]

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Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: António Ventinhas | Conselho Editorial: Adriano Cunha; Ana M. Castro; Ana Rita Pecorelli; Carla Fardilha; Francisco Martins; Gabriela Fialho; Hélio Rodrigues; João Alves; José Albuquerque; José Carlos Fernandes; José Ramos; José Veras; Nélson Coelho; Paula Sousa; Paulo Ribeiro; Sandra Marques; Viriato Reis.