Revista do Ministério Público Nº 164

Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Que a tecnologia esteja connosco
nestes tempos de COVID-19 (Legitimidade da STAYAWAY COVID no ordenamento jurídico português)
Vera Lúcia Raposo [PDF]

51 | E agora para algo completamente… parecido?!?
A aquisição de prova no âmbito das investigações transfronteiriças da Procuradoria Europeia
Júlio Barbosa e Silva [PDF]

113 | A fase de instrução criminal em crise
António Bernardo Colaço [PDF]

127 | O estranho caso da avaliação de impacte ambiental de instalações pecuárias
Carla Amado Gomes [PDF]

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

 

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

 

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho Editorial: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, J. P. Ribeiro de Albuquerque, Pedro Caetano Nunes.

 

 

 

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Índice do Nº 163

Índice do Nº 163

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia). Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal (2.a parte) José M. Damião da Cunha  [PDF] 69 | A...

Índice do Nº 162

Índice do Nº 162

ESTUDOS & REFLEXÕES9 | Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia).Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal
(1.a parte)José M. Damião da Cunha [PDF]53| As acções de prevenção...

Índice do Nº Especial sobre COVID-19

Índice do Nº Especial sobre COVID-19

7 | NOTA DO DIRECTOR [PDF]DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO15 | Os decretos de declaração e de execução do estado de emergência – aspectos constitucionais e administrativosLuís Fábrica [PDF]43 | Legalidade em tempos atípicos: notas sobre as medidas de...

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