RMP | Revista do Ministério Público

Índice do último número

Estudos e Reflexões

9 | O Caso Encrochat à luz do Direito da União
Ana Wallis de Carvalho [PDF]

33 | O dissecar da interação entre processos tributários e penais tributários: pressupostos e consequências Os artigos 47.o, 48.o e 21.o, n.o 4 do Regime Geral das Infrações Tributárias
Catarina Valente [PDF]

59 | Alegação e prova da «intenção de burlar»
Alberto Augusto Vicente Ruço [PDF]

79 | Famílias em mudança: O estudo de caso das famílias não íntimas ou desprovidas de uma componente sexual
Nausica Palazzo • Filipe Gama [PDF]

103 | Nótula sobre o artigo 877o do Código Civil (proibição da venda a filhos ou a netos)
Nuno Filipe Coelho [PDF]

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Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: António Ventinhas | Conselho Editorial: Adriano Cunha; Ana M. Castro; Ana Rita Pecorelli; Carla Fardilha; Francisco Martins; Gabriela Fialho; Hélio Rodrigues; João Alves; José Albuquerque; José Carlos Fernandes; José Ramos; José Veras; Nélson Coelho; Paula Sousa; Paulo Ribeiro; Sandra Marques; Viriato Reis.