Revista do MInistério Público Nº 161

Índice do último número

7 | NOTA DO DIRECTOR [PDF]


DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

15 | Os decretos de declaração e de execução do estado de emergência – aspectos constitucionais e administrativos

Luís Fábrica [PDF]

43 | Legalidade em tempos atípicos: notas sobre as medidas de polícia sanitária no âmbito da pandemia

Carla Amado Gomes [PDF]

79 | Devia o direito à liberdade do artigo 27.o da Constituição ter sido suspenso?
José Melo Alexandrino [PDF]

93 | Portugal e a COVID-19: balanço e perspectivas de uma Ordem Jurídica de Crise
Jorge Bacelar Gouveia [PDF]

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

 

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

 

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho Editorial: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, Manuel Frederico Ferreira, Pedro Caetano Nunes.

 

 

 

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Índice do Nº 161

Índice do Nº 161

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Novo Estatuto do Ministério Público: aspectos disciplinares João Palma Ramos [PDF] 57 | Estrutura processual, competência decisória e garantias no direito contraordenacional – propostas de iure condendo no domínio...

Índice do Nº 160

Índice do Nº 160

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Liberdade de expressão na Era digital: o resgate de um direito humano? Jorge dos Reis Bravo [PDF] 59 | Principio de presunción de inocencia y principio de victimización: una convivencia imposible Perfecto Andrés Ibáñez [PDF] 79 | O âmbito...

Índice do Nº 159

Índice do Nº 159

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto Euclides Dâmaso Simões  [PDF] 23 | Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público – primeiras notas para a...

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