ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Novo Estatuto do Ministério Público: aspectos disciplinares
João Palma Ramos [PDF]
57 | Estrutura processual, competência decisória e garantias no direito contraordenacional – propostas de iure condendo no domínio das “grandes contraordenações”
Sandra Oliveira e Silva [PDF]
77 | Processo electrónico e acção administrativa: breves reflexões
Tiago Serrão [PDF]
99 | O whistleblowing no ordenamento jurídico português
Nuno Brandão [PDF]
115 | J’accuse (muito para além do “affaire Dreyfus”): O restritíssimo regime de responsabilidade civil por erro judiciário
Ricardo Pedro [PDF]
139 | Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico,
penas de substituição aplicáveis e compliance – breves notas
André Lamas Leite [PDF]
Sobre a Revista
Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)
Formatos Disponíveis
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Números Anteriores
Índice do Nº 160
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Liberdade de expressão na Era digital: o resgate de um direito humano? Jorge dos Reis Bravo [PDF] 59 | Principio de presunción de inocencia y principio de victimización: una convivencia imposible Perfecto Andrés Ibáñez [PDF] 79 | O âmbito...
Índice do Nº 159
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto Euclides Dâmaso Simões [PDF] 23 | Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público – primeiras notas para a...
Índice do Nº 158
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | A colaboração processual dos entes colectivos: legalidade, oportunidade ou “troca de favores”? Susana Aires de Sousa [PDF] 37 | “Whenever yet was your appeal denied”? – Sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso Helena...
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