Revista do Ministério Público Nº 172

Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 – o que nasce torto…
Rui Cardoso [PDF]

79 | España: el Consejo General del Poder Judicial, una institución destruida
Perfecto Andrés Ibáñez[PDF]

95 | Do contrato de trabalho dos jovens em férias escolares e interrupções lectivas
João Zenha Martins
[PDF]

121 | Do acidente de trabalho em contexto de pernoita fora da residência do trabalhador por razões do exercício da prestação laboral
André Teixeira dos Santos
[PDF]

 

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

 

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

 

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho Editorial: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, J. P. Ribeiro de Albuquerque, Pedro Caetano Nunes.

 

 

 

Formatos Disponíveis

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Números Anteriores

Índice do Nº 171

Índice do Nº 171

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Afinar BalançasApontamento sobre Opinião Pública, Ética e Penas Paulo Ferreira da Cunha [PDF] 27 | A tutela penal dos grafitos: uma visão nacional e de Direito Comparado e algumas pistas para um modelo mais proporcionadoAndré Lamas...

Índice do Nº 170

Índice do Nº 170

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Impedirá o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 a obtenção e a valoração, para fins de investigação criminal, de metadados conservados pelos fornecedores de serviços de comunicações electrónicas ao abrigo da lei...

Índice do Nº 169

Índice do Nº 169

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | A hierarquia no Ministério PúblicoAntónio Ventinhas  [PDF] 107 | Despidos na redeCiberviolência e violência de género onlineCláudia Pina  [PDF] 125 | Rendimentos de proveniência ilícita e sua (in)susceptibilidade de serem objecto...

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